Direito eleitoralRegimento interno resoluções portarias e instruções normativas do tse

• (FUNRIO 2018)

Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral N° 2. 939/2012, pode-se afirmar que


A) o partido ou coligação, ao preencher as cotas de gênero, pode na ausência de candidatas do sexo feminino, completar com os de sexo masculino.

B) deverá ser reduzido o número de vagas do sexo masculino para atender à norma legal.

C) os percentuais poderão ser alterados pelo estatuto do partido para se adequar à realidade de cada região.

D) a fim de manter a igualdade de gênero, ficou decidido no referido recurso que deveria ser observado o percentual em igualdade de proporções.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3

Vamos para o Anterior: Exercício 1

Tente Este: Exercício 1

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito eleitoral