Direito processual penal militarLiberdade provisória

• (CESPE 2015)

Julgue o  próximo  item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.
A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.


C) Certo

E) Errado


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Primeiro: Exercício 1

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