Direito sanitárioResoluções do conselho nacional de saúde

• (CAIP-IMES 2015)

Sobre os Conselhos de Saúde, à luz da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde é INCORRETOafirmar:


A) O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B) Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

C) Nos Conselhos de Saúde as vagas que devem ser ocupadas por entidades e movimentos representativos de usuários, correspondem em relação ao total de conselheiros a percentual de 50%.

D) Proceder à revisão periódica dos planos de saúde não é uma de suas competências.


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