Legislação estadualLei n° 8.825/2008

• (FGV 2015)

Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém- nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João.
Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta.


A) Jurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade.

B) Para que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai.

C) Caso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente.

D) João só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição.

E) João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.

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