Direito penalAbolitio criminis

• (CESPE 2015)

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.


C) Certo

E) Errado


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