Direito do consumidorElementos da relação jurídica de consumo

• (CESPE 2018)

Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo corpo.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do CDC e da jurisprudência do STJ.


A) A relação estabelecida entre João e a empresa de transporte público coletivo proprietária do veículo não se submete ao regime da legislação consumerista.

B) A ocorrência do acidente que lesionou o passageiro não configura defeito na prestação do serviço.

C) O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é decadencial.

D) A responsabilidade da empresa de transporte pelos danos causados no acidente deverá ser condicionada à demonstração da existência de culpa do prestador.

E) O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é de cinco anos.


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