Legislação dos trfs stj stf e cnjRegimento interno do stj

• (CESPE 2018)

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
A competência para processar e julgar habeas corpusserá da Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da matéria tratada no processo.


C) Certo

E) Errado


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