Direito tributárioCosip
- (FGV 2015)
De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:
A) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, II e III, da CF;
B) a União e os Estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b" e “c", da CF;
C) os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;
D) o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;
E) os Estados e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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