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Direito tributárioCosip


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FGV 2015)

De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:


A) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, II e III, da CF;

B) a União e os Estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b" e “c", da CF;

C) os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;

D) o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;

E) os Estados e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF.


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