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Legislação dos tribunais eleitoraisRegimento interno do tribunal regional eleitoral do maranhão


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IESES 2015)

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:


A) A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e dois suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.

B) A Comissão de Ética do TRE-MA poderá aplicar a pena de Censura.

C) A Comissão de Ética do TRE-MA apenas poderá aplicar a pena de Ajustamento de Conduta.

D) A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e três suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.


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