Legislação municipalSanta catarina

• (FEPESE 2015)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é corretoafirmar sobre o Poder Legislativo Municipal.


A) Cada sessão legislativa tem duração de 4 anos.

B) Cabe ao Executivo elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo.

C) Os vereadores, representantes do povo, são eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de 4 anos.

D) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.

E) Ao Poder Legislativo é assegurada autonomia administrativa e financeira.


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