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Direito processual civilAção


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (CESPE 2016)

A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte.

Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito.




C) Certo

E) Errado


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