Direito constitucionalTribunais e juízes dos estados
- (FCC 2016)
Adeldrupes, domiciliado em Município que não possui sede da Justiça Federal, pretende ver reconhecida judicialmente a sua condição de segurado junto à Instituição do Regime Geral de Previdência Social, visto que esse pedido lhe foi negado na esfera administrativa.
Para tanto, a ação poderá ser proposta
A) somente perante a Justiça Estadual da Comarca de seu domicílio.
B) somente perante a sede da Justiça Federal que detenha competência territorial sobre o Município em que domiciliado.
C) somente perante a sede da Justiça do Trabalho com competência territorial sobre o Município em que domiciliado.
D) perante a Justiça Estadual da Comarca de seu domicílio ou a sede da Justiça Federal que detenha competência territorial sobre o Município em que domiciliado.
E) perante a sede da Justiça Federal ou da Justiça do Trabalho que detenha competência territorial sobre o Município em que domiciliado.
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