Direito processual civilAtos processuais

• (IBADE 2016)

Prazos são intervalos de tempo estabelecidos para que, dentro deles, sejam praticados atos jurídicos. Sendo processual a natureza do ato, ter-se-á um prazo processual.
(Câmara, Alexandre Freitas, O Novo Processo Civil Brasileiro, São Paulo: Atlas, 2015, p. 137)
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.


A) Prazos impróprios são aqueles cujo decurso não acarreta a perda da possibilidade de praticar o ato.

B) Os prazos fixados em meses não são contínuos, suspendendo-se nos dias em que não haja expediente forense.

C) Não havendo prazo legal e não tendo o juiz assinado o prazo, deverá ser o ato praticado em quinze dias.

D) Contam-se os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

E) O prazo judicial é fixado em lei


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