Administração financeira e orçamentáriaClassificação da despesa orçamentária
- (IDECAN 2016)
Conforme Rosa (2013), “no novo modelo de classificação da despesa por programas, instituído pela Portaria/SOF 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações dessa norma”. De acordo com a Portaria/SOF 42/1999 e as LDO editadas anualmente, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Programa : instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
B) Operação especial : despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo federal, das quais resulta um produto, e geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
C) Projeto : instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
D) Atividade : instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
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