Direito previdenciárioPrescrição e decadência
- (CESPE 2016)
A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item subsequente.
Nos termos do entendimento do STJ, nas demandas ajuizadas
pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em
acidente laboral nas quais se vise o ressarcimento dos valores
decorrentes do pagamento da pensão por morte, o termo a quo da prescrição quinquenal será a data do acidente.
C) Certo
E) Errado
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