Direito constitucionalAdministração pública – disposições gerais e servidores públicos
- (IESES 2016)
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal:
I. A criação de fundações públicas e a definição de suas áreas de atuação, dependente de lei ordinária específica.
II. É competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre juntas comerciais; sobre produção e consumo; e sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
III. Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos.
IV. A seguridade social deve ser organizada de forma exista a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo em seus órgãos colegiados.
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B) Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
C) As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
D) Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
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