Direito administrativoAgências reguladoras
- (FUNCAB 2016)
Normalmente, as agências reguladoras têm por características, entre outras, a nomeação de diretores com lastro político (isto é, nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal) e mandato fixo. As mencionadas características decorrem da(o):
A) autonomia político-administrativa das agências reguladoras.
B) necessária vinculação entre as agências reguladoras e o Poder Executivo.
C) enquadramento jurídico das agências reguladoras como pessoas jurídicas de direito privado.
D) vitaliciedade conferida aos diretores das agências reguladoras.
E) autonomia econômico-financeira das agências reguladoras.
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