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PedagogiaLei 9.131/1995 - conselho nacional de educação


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (IF SUL - MG 2016)

Não se constitui atribuição da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE):


A) Deliberar, com base em relatórios e avaliações encaminhados pelo MEC, sobre o reconhecimento de cursos e habilitações oferecidos por instituições de ensino superior, assim como sobre autorização daqueles oferecidos por instituições não universitárias.

B) Analisar e emitir parecer sobre os procedimentos e resultados dos processos de avaliação da educação superior.

C) Deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação, para os cursos de graduação.

D) Elaborar o Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação aprovados pelo MEC.


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