PedagogiaLei 9.131/1995 - conselho nacional de educação
- (IF SUL - MG 2016)
Não se constitui atribuição da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE):
A) Deliberar, com base em relatórios e avaliações encaminhados pelo MEC, sobre o reconhecimento de cursos e habilitações oferecidos por instituições de ensino superior, assim como sobre autorização daqueles oferecidos por instituições não universitárias.
B) Analisar e emitir parecer sobre os procedimentos e resultados dos processos de avaliação da educação superior.
C) Deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação, para os cursos de graduação.
D) Elaborar o Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação aprovados pelo MEC.
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