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Engenharia civilNormas e legislações


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (CESGRANRIO 2018)

Um contratado de uma empresa estatal de âmbito federal, deixou de cumprir parcialmente os serviços constantes do contrato. Após garantir a prévia defesa por parte da contratada, essa estatal aplicou, como sanção, a suspensão temporária, por um ano, de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.
Com base na Lei n o13.303, de 30/06/2016, essa suspensão temporária está


A) de acordo com a Lei, que permite suspensão não superior a um ano.

B) de acordo com a Lei, que permite suspensão não superior a dois anos.

C) de acordo com a Lei, que permite suspensão não superior a cinco anos.

D) em desacordo com a Lei, que permite suspensão não superior a três meses.

E) em desacordo com a Lei, que permite suspensão não superior a seis meses.


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