Segurança e saúde no trabalhoSistema de saúde brasileira

• (IF-PE 2016)

O Decreto no 7.602, de 07, de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Essa política tem como finalidade promover a saúde e a qualidade de vida do trabalhador, bem como prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Sobre isso, é CORRETO afirmar que


A) compete à Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho a gestão executiva da PNSST.

B) cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego elaborar e revisar, em modelo bipartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

C) a PNSST tem como princípios: universalidade, prevenção, diálogo social, integralidade e ações de promoção, proteção e prevenção.

D) o Ministério da Saúde é responsável por definir apenas com as secretarias de saúde estaduais os parâmetros para acompanhar as ações de saúde do trabalhador.

E) o Comitê Executivo deve acompanhar a implementação e revisar periodicamente a PNSST.


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