Direito processual penal militarLiberdade provisória

• (VUNESP 2016)

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória


A) não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.

B) poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.

C) poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

D) poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

E) tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.


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