Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (CESPE 2018)
A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto,
pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela
prática de crimes hediondos.
C) Certo
E) Errado
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