Direito notarial e registralCédula de produto rural - lei nº 8.929/1994
- (CONSULPLAN 2016)
Marque a assertiva correta, levando-se em consideração a Lei nº 8.929, de 22/08/1994, que institui a Cédula de Produto Rural.
A) A entrega do produto antes da data prevista na Cédula de Produto Rural independe da anuência do credor.
B) Para cobrança da Cédula de Produto Rural, cabe a ação de execução para entrega de coisa certa.
C) A Cédula de Produto Rural é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto.
D) Tem legitimidade para emitir a Cédula de Produto Rural o produtor rural e suas associações, sendo vedadas as cooperativas.
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