Direito eleitoralPlebiscito referendo e iniciativa popular de lei

• (VUNESP 2016)

Quanto ao plebiscito, assinale a alternativa correta.


A) É posterior à criação do ato legislativo que trate do assunto em pauta.

B) É convocado mediante decreto legislativo.

C) Considera-se inviável para discussão de matéria administrativa.

D) Caberá ao Congresso Nacional fixar a data dessa consulta popular.

E) Será considerado aprovado ou rejeitado por maioria absoluta.


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