Legislação municipalLei orgânica municipal de torres
- (FUNDATEC 2016)
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.
O Art. 10 estabelece que o
Município poderá dividir-se, para fins
administrativos, em distritos já criados,
suprimidos ou fundidos por lei. Conforme
disposições do § 3º, o distrito terá o nome da
respectiva sede, cuja categoria será a de:
A) Vila.
B) Aldeia.
C) Bairro.
D) Subúrbio.
E) Povoado.
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