Direito processual civilProcedimento sumário
- (FCC 2016)
Carlos ajuizou, contra o Município, ação de ressarcimento por danos causados em veículo terrestre, dando à causa valor superior a 60 vezes o do salário mínimo. De acordo com o Código de Processo Civil, observar-se-á o procedimento
A) ordinário, pois o procedimento sumário não pode ser adotado quando for parte o poder público.
B) sumário, devendo o juiz extinguir o processo, sem resolução de mérito, se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
C) sumário, mas este será convertido para o ordinário, em audiência de conciliação, quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
D) ordinário, tendo em vista que o valor da causa supera 60 vezes o do salário mínimo.
E) sumário, vedada, em qualquer caso, a conversão para o procedimento ordinário.
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