Legislação estadualLegislação do estado do amazonas

• (Instituto Acesso 2018)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria:


A) Afastamento para o exercício de cargo em comissão, na atribuição de assessoramento superior, em órgão do Poder Executivo Estadual.

B) Afastamento para competição esportiva em que represente o Estado do Amazonas.

C) Afastamento para o exercício de mandato eletivo municipal.

D) Afastamento para prestação de concurso público.

E) Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.


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