Direito constitucionalEducação cultura e desporto
- (Prefeitura de Palhoça - SC 2016)
Podemos assinalar como atribuição do estado:
A) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
B) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
C) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
D) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação por todo o país.
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