Segurança e saúde no trabalhoLegislação previdenciária (previdência social e lei 8.213/91)

• (FCC 2016)

Atenção : Considere o texto abaixo para responder à questão.

Em um processo de manutenção de torre de transmissão de energia, não rotineiro ou não habitual, ocorreu a instalação de torres autoportantes de suspensão, ocorreram três acidentes fatais. Os três trabalhadores possuíam 15 dias de tempo na função e estavam com os mosquetões dos talabartes do cinto de segurança tipo paraquedista fixados à estrutura do pé da torre. Eles caíram juntamente com a estrutura. Vieram a falecer devido ao impacto da queda. O relatório de análise de acidentes e incidentes da empresa apontava as seguintes causas do acidente: a colocação de um único parafuso de fixação pode ter causado estresse de cisalhamento, a força não foi distribuída ao longo da peça e uma ruptura ocorreu no local de menor resistência. Os fatores principais que contribuíram para a ocorrência do acidente foram: falta de coordenação entre membros de uma mesma equipe, procedimento de trabalho inexistente, omissão e ausência de treinamento, falta de experiência, falta de detecção e antecipação de risco e perigo.

Sobre as três mortes e analisando a legislação da previdência social e o seguro de acidentes do trabalho, considere:

I. Se os funcionários possuírem herdeiros serão geradas pensão por morte; mas se um deles não possuírem herdeiros, não serão gerados qualquer tipo de benefício da previdência social.

II. A Comunicação do Acidente do Trabalho − CAT deverá conter informações minuciosas das causas das mortes, inclusive os boletins de ocorrências e registros policiais, pois estes farão parte do inquérito policial.

III. É caracterizado como acidente típico de trabalho decorrente do tipo de atividade desempenhada pelos profissionais que falecerem e as mortes foram decorrentes do acidente do trabalho, que depende das CATs para comunicação dos óbitos.

IV. A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho − SAT é obrigatório e está integrado na previdência social. A contribuição fica a cargo do empregado em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientes.

Está correto o que se afirma APENAS em