Direito sanitárioSus

• (CKM Serviços 2016)

O Decreto Nº 7.508/2011 prevê a organização do Sistema Único de Saúde - SUS em Regiões de Saúde, instituídas pelo Estado em articulação com os seus Municípios. Trata-se de uma das instâncias representativas da gestão compartilhada da rede de ações no âmbito da saúde. Nesse sentido, no que tange às Regiões da Saúde, pode-se afirmar que:


A) Restringem a oferta de serviços de saúde aos casos de urgência e emergência.

B) Têm a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C) São impedidas de ser referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

D) São instituídas segundo normas estabelecidas pela Comissão Intersetorial de Saúde.


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