Legislação dos tribunais eleitoraisRegimento interno do tribunal regional eleitoral do piauí

• (CESPE 2016)

Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.


A) Os juízes e o procurador regional eleitoral poderão submeter ao conhecimento do tribunal, antes de esgotada a pauta publicada, qualquer outra matéria que dela não tenha constado.

B) A pauta das sessões de julgamento é única e cumula processos judiciais e administrativos.

C) A observância do quórum para as sessões de julgamento não afasta a necessária presença do procurador regional eleitoral.

D) O relator, por decisão fundamentada, pode determinar preferência, que terá prioridade sobre as preferências legais.

E) A pauta deve ser publicada pelo menos cinco dias úteis antes da sessão de julgamento.


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