Estatuto do idosoMedidas de proteção
- (CESPE 2016)
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.
O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de
proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que
viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.
C) Certo
E) Errado
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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