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Legislação estadualLegislação do estado de sergipe


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2018)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, o funcionário público efetivo primário que pratica usura sob qualquer forma está sujeito à penalidade de


A) demissão a bem do serviço público e multa de até 60% dos vencimentos mensais do servidor.

B) suspensão de até noventa dias.

C) suspensão de até sessenta dias.

D) repreensão e multa de até 60% dos vencimentos mensais do servidor.

E) multa de até 70% dos vencimentos mensais do servidor.


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