Direito tributárioLimitações constitucionais ao poder de tributar - imunidades
- (INSTITUTO AOCP 2016)
De acordo com o texto constitucional, em relação às limitações do poder de tributar, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios
A) instituir tributos, inclusive taxas e contribuições sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
B) instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, autorizada, no entanto, institui a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
C) instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos, assim como o papel e o prédio destinados à sua impressão.
D) instituir tributos, inclusive taxas e contribuições, sobre templos de qualquer culto.
E) utilizar tributos com efeito de confisco.
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