Direito tributárioTributos municipais

• (CONSULTEC 2016)

Compete ao Município instituir impostos sobre, exceto


A) propriedade de automotores que circulem na área urbana.

B) propriedade predial e territorial urbana.

C) transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre os imóveis, salvo os de garantia, bem como por cessão de direitos à sua aquisição.

D) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

E) serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos em lei complementar.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 4

Vamos para o Anterior: Exercício 2

Tente Este: Exercício 1

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário