Direito processual penal militarAção penal militar
- (CESPE 2016)
Acerca do processo penal militar, julgue o seguinte item.
A ação penal militar é pública e somente o Ministério Público
Militar poderá promover a denúncia, devendo demonstrar
provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, sob pena
de inadmissão.
C) Certo
E) Errado
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