Legislação municipalLei orgânica de piraquara
- (FAU 2016)
Acerca da Lei Orgânica do Município de Piraquara, assinale a alternativa correta:
A) O Município apoiará e estimulará o desenvolvimento de programas voltados para o esclarecimento sobre o malefício das substâncias capazes de gerar dependência ao organismo humano, assim como a implantação de instituições desatinadas recuperação de viciados em drogas.
B) Não há previsão nesse diploma sobre a criação da Guarda Municipal.
C) O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando preferencialmente no ensino superior.
D) A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pelo poder Executivo, em cada legislatura, para a subsequente.
E) A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente de 15 de março a 30 de junho e de 1 de agosto à 15 de dezembro.
VOLTAR ao índice: Legislação municipal