Legislação estadualLegislação do estado do mato grosso do sul

• (FCC 2016)

A Lei Estadual n° 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao dispor sobre as penalidades e sua aplicação, essa lei estabelece que


A) será aplicada a pena de suspensão nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.

B) será aplicada a pena de repreensão nos casos de incontinência pública ou escandalosa.

C) a autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa.

D) o servidor suspenso manterá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

E) será aplicada a pena de suspensão no caso de falta grave.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 9

Vamos para o Anterior: Exercício 7

Tente Este: Exercício 22

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação estadual