Segurança e saúde no trabalhoNormas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego

Segundo a Norma Regulamentadora 20 (NR 20), Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, as instalações para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, devem ser projetadas, considerando-se os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactar sobre a integridade física dos trabalhadores, previstos nas Normas Regulamentadoras, Normas Técnicas Nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas Normas Internacionais, convenções e acordos coletivos, bem como nas demais regulamentações pertinentes em vigor.

No projeto das instalações, classes II e III, devem constar, em língua portuguesa, no mínimo,

I- descrição das instalações e seus respectivos processos por meio do manual de operações.

II- planta geral de locação das instalações.

III- características e informações de segurança, saúde e meio ambiente, relativas aos inflamáveis e aos líquidos combustíveis, constantes nas fichas com dados de segurança de produtos químicos, de matérias primas, materiais de consumo e produtos acabados.

IV-fluxograma de processo.

V- especificação técnica dos equipamentos, máquinas e acessórios críticos em termos de segurança e saúde no trabalho, estabelecidos pela análise de riscos.

VI- plantas, desenhos e especificações técnicas dos sistemas de segurança da instalação.

VII-identificação das áreas classificadas da instalação, para efeito de especificação dos equipamentos e das instalações elétricas.

VIII-medidas intrínsecas de segurança, identificadas na análise de riscos do projeto.