Direito penalFalsidade de títulos e outros papéis públicos
- (CESPE 2016)
No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
A) O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.
B) O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.
C) A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.
D) A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.
E) O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.
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