Direito constitucionalFunções essenciais à justiça

• (Coperve - FURG 2016)

Identifique a opção correta quanto ao que a constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas.


A) A assistência judiciária gratuita em processos judiciais em que for parte o Estado.

B) A assistência judiciária gratuita em processos judiciais em que for parte o menor impúbere.

C) A assistência judiciária gratuita em processos administrativos de qualquer natureza.

D) A obtenção de certidões em repartições públicas para as situações que envolvam interesses de relevante interesse para a comunidade, vedada a gratuidade de documentos para fins meramente pessoais.

E) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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