Direito do trabalhoDo trabalho em condições especiais
- (TRT 4º Região 2016)
Considere as assertivas abaixo sobre empregado índio.
I - Será nulo o contrato de trabalho realizado com índios em vias de integração.
II - No caso de prestação de serviços por indígenas integrados, o órgão de proteção ao índio exercerá permanente fiscalização das condições de trabalho, denunciando os abusos e providenciando a aplicação das sanções cabíveis.
III - Os contratos de trabalho pactuados com indígenas habitantes de parques ou colônias agrícolas dependerão de prévia aprovação do órgão de proteção ao índio, obedecendo, quando necessário, a normas próprias.
Quais são corretas?
A) Apenas I
B) Apenas II
C) Apenas III
D) Apenas I e II
E) I, II e III
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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