Direito administrativoLicitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista
- (CESPE 2018)
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Situação hipotética : Um empregado da empresa pública X é
sócio da empresa Y, que deseja participar de processo
licitatório da empresa X. O referido empregado é detentor
de 2.500 cotas do capital social da empresa Y, que
possui 50.000 quotas iguais de capital social. Assertiva : Nesse caso, a empresa Y estará impedida de
participar do referido processo licitatório.
C) Certo
E) Errado
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