Legislação municipalMato grosso

• (FGV 2016)

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador.
De acordo com a Lei Complementar nº 116/03 e com o Código Tributário do Município de Cuiabá, assinale a opção que contém uma hipótese de incidência do ISSQN.


A) Serviço proveniente ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

B) Exportação de serviços para o exterior do País.

C) Prestação de serviços em relação de emprego dos trabalhadores avulsos e dos diretores de sociedades e fundações.

D) Juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

E) Prestação de serviços de comunicação.


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