Direito constitucionalHabeas data
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da
identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas
contra o impetrante.
C) Certo
E) Errado
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