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Direito do consumidorAções coletivas


EXERCÍCIOS - Exercício 7

  • (CESPE 2017)

Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará coisa julgada


A) ultra partes , se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.

B)

erga omnes , se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.



C) erga omnes , somente se a ação for julgada procedente.

D) erga omnes , se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação pelo mesmo legitimado.

E) ultra partes , se a ação for julgada improcedente por falta de provas, podendo ser proposta nova ação por outro legitimado.


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