Legislação federalLei nº 12.608 de 2012
- (IBADE 2020)
Acerca das noções gerais para elaboração do Plano de Contingência - PLANCON, o Módulo de Formação específico sobre o assunto dispõe que um dos elementos básicos de um Plano de Contingência é:
A) a indicação das responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres, especialmente quanto às ações de preparação, resposta e recuperação.
B) o ajuizamento de ação civil pública para determinar a recuperação ambiental da área degradada pelo desastre.
C) impedir que a população afetada pelo desastre saia da área de risco, obrigando-as a permanecer onde estão por medida de segurança e de atribuição de responsabilidades.
D) negar o recebimento de doações e suprimentos, deixando esta tarefa para ser definida no Plano Diretor da Cidade.
E) a demissão dos funcionários omissos no salvamento das pessoas e animais durante o desastre.
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