Legislação federalLei nº 12.608 de 2012
- (IBADE 2020)
Dispõe a Lei nº12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC) que vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, é competência da(o)(s):
A) União.
B) Estados.
C) Municípios.
D) Organizações Internacionais.
E) Ministério Público do Trabalho.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 23
Vamos para o Anterior: Exercício 21
Tente Este: Exercício 1
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação federal