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Direito processual civilCoisa julgada no processo civil


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Ocorre resolução de mérito quando o juiz


A) verifica a ocorrência de perempção.

B) reconhece a prescrição do direito do autor.

C) homologa a desistência da ação, após concordância do réu.

D) defere argumento pela existência de convenção de arbitragem.

E) acolhe alegação de existência de coisa julgada.


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