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Direito processual civilCoisa julgada no processo civil


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando


A) acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

B) homologar a transação.

C) homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.

D) homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.

E) verificar a impossibilidade jurídica do pedido.


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